LEI Nº 5.564, DE 09 DE MAIO DE 2011.

Dispõe sobre denominação da emei paulo freire.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada EMEI PAULO FREIRE a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Panorama, atualmente instalada no imóvel localizado na Rua Panorama, nº 151, identificado pela inscrição cadastral nº 44133-24-87-0001-00-000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 09 DE MAIO DE 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTORES DO PROJETO E DA EMENDA: VEREADORES DARIO BURRO, LAUDELINO AMORIM, ALEX DA FANUEL, EDINHO GUEDES E PROF. MARINO FARIA.

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 743, de 14/05/2011.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.