LEI Nº 5.556, DE 05 DE ABRIL DE 2011

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JACAREÍ O "DIA DO COMERCIÁRIO".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de Jacareí o "Dia do Comerciário", a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 5 DE ABRIL DE 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR PROF. MARINO FARIA.

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 737, de 06/04/2011.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí