LEI Nº 5.515, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre denominação da EMEI PROFESSORA MARIA ALICE
MARCONDES GOMES PEREIRA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada EMEI PROFESSORA MARIA ALICE MARCONDES GOMES
PEREIRA a Escola Municipal de Educação Infantil instalada no imóvel
localizado na Rua das Eulálias, nº 105, no Jardim Primavera, identificado pela
inscrição cadastral nº 441145225000200000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA
MUNICIPAL DE JACAREÍ, 30 DE SETEMBRO DE
2010.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito Municipal de Jacareí
AUTOR: VEREADOR PROF.
MARINO FARIA.
Publicada no Boletim Oficial do
Município nº 702, de 01/10/2010
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí