LEI Nº 5449, DE 16 DE ABRIL DE 2010

Institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal da Doação de Órgãos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica pela presente Lei instituído no Município o Dia Municipal da Doação de Órgãos, a ser comemorado anualmente no dia 26 de maio.

Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 16 DE ABRIL DE 2010.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR DO PROJETO: VEREADOR OSVALDO DA SILVA AROUCA.

AUTOR DA EMENDA: VEREADOR EDINHO GUEDES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí