O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL FILOSÓFICA NOVA ACRÓPOLE DE JACAREÍ, constituída em 1.º de outubro de 2006, sob Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – Jacareí – SP de n.° 2.776, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n.° 05.683.813/0001-47, como Associação Cultural sem fins lucrativos, de caráter cultural, tendo como finalidade formar um núcleo de fraternidade universal, sem distinção de raça, cor, religião, condição social, sexo, etc.; fomentar o estudo comparativo das ciências, artes, das filosofias e religiões; e investigar as leis inexploradas da Natureza e os poderes latentes do homem, com sede na Rua Olímpio Catão, n.º 188, Centro, CEP: 12308-050, Jacareí – SP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí, de de 2010.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.