LEI Nº 5428, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe
sobre a denominação das Unidades do EDUCAMAIS de Jacareí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam denominadas as Unidades do Programa EducaMais de Jacareí, atualmente instaladas
nas áreas assim descritas:
I – EducaMais ESPAÇO
CENTRO, a unidade do programa atualmente instalada na rua Alfredo Schurig, nº
20, centro, em área com inscrição imobiliária n.º 441324114068100000;
II – EducaMais ESPAÇO
JARDIM PARAÍSO, a unidade do programa atualmente instalada na rua Lourenço
Nogueira, nº 211, Jardim Paraíso, em área
com inscrição imobiliária nº 44134327000100000;
III – EducaMais ESPAÇO
PARQUE SANTO ANTONIO, a unidade do
programa atualmente instalada na rua dos Ibiscos, nº 580, Parque Santo
Antonio, em área com inscrição imobiliária nº
441325130084300000.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
HAMILTON
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.