LEI Nº 5427, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre denominação da PRAÇA MARIA DE LOURDES DE ASSIS ALBINO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA MARIA DE LOURDES DE ASSIS ALBINO a atual Praça da Fonte, localizada entre as Ruas Expedicionário Pedro Paulo Moreira e Arrigo Bagattini, no Jardim Pitoresco, identificada pela inscrição cadastral nº 441326497012600000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.