LEI Nº 5412, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre denominação da Praça Maria Alves Ventura.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA MARIA ALVES VENTURA a área verde localizada na Rua Gaspar Gomes da Costa, em frente ao nº 737, no Bairro Cidade Nova Jacareí, identificada pela inscrição cadastral nº. 33242.51.91.0001.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 12 DE NOVEMBRO DE 2009.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.