LEI Nº 5.367/2009, DE 15 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre denominação da EMEI Professor Márcio Aparecido de Moraes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada EMEI PROFESSOR MÁRCIO APARECIDO DE MORAES a Escola Municipal de Educação Infantil Alto Esperança, atualmente instalada no imóvel localizado na Rua Santa Filomena, nº 89, Vila São Judas Tadeu, identificado pela inscrição cadastral nº 332426365000100000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 15 DE JULHO DE 2009.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR PROF. MARINO FARIA.

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 631 em 18/07/2009.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.