L E I Nº 5.318, DE
08 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre a
instituição da "SEMANA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE", e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída no Município de Jacareí a "SEMANA DA
DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE", cuja finalidade será realizar uma série de
atividades, dentre elas, a doação de sangue, para conscientizar a população da
importância da doação, um ato solidário que pode salvar vidas.
Parágrafo único. A "SEMANA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE
SANGUE", passa a integrar o calendário oficial de
eventos e comemorações do Município.
Art. 2º A Semana da Doação Voluntária de Sangue deverá ocorrer
anualmente, no mês de novembro, em semana a ser definida pela Secretaria
Municipal de Saúde da Prefeitura de Jacareí, tendo como objetivos:
I - Estimular e incentivar a doação voluntária de sangue;
II - Conscientizar a população sobre a importância da
doação de sangue, um ato que pode salvar vidas;
III - Abastecer os hospitais de Jacareí e os bancos de
sangue da região.
Art. 3º Durante a Semana da Doação Voluntária de Sangue em
Jacareí, equipes da Secretaria Municipal da Saúde poderão montar nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde)
do Município postos de coleta, com o objetivo de atingir toda a cidade.
Art. 4º Durante a Semana poderão ser realizadas, além da coleta
de sangue, as seguintes atividades:
I - Homenagens públicas aos doadores voluntários de
sangue;
II - Ações informativas voltadas para os diversos
segmentos da sociedade, buscando fomentar a atividade de doação de sangue;
III - Processos educativos direcionados às crianças e
adolescentes, difundindo conceitos de solidariedade e cidadania, relativos à
atividade de doar sangue;
IV - Outras atividades informativas e educativas que
demonstrem para a população os inúmeros benefícios do ato de doação de sangue.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 08 DE JANEIRO DE 2009.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito Municipal
AUTORES: VEREADORA MARIA CORREIA, SUBSCRITO POR TODOS OS
DEMAIS VEREADORES.
Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 600 em
10/01/2009.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.