Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EDUCADORES DA CRECHE ESCOLA "PROFESSORA ANTONIA BLOIS".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E EDUCADORES DA CRECHE ESCOLA "PROFESSORA ANTONIA BLOIS", constituída em 26 de fevereiro de 2003, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas - Jacareí - SP sob n.° 1.698, em sessão de 24 de julho de 2003, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Comarca de Jacareí - SP, com sua primeira alteração de adaptação ao Novo Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e Lei nº 11.127, de 29 de junho de 2005, sob nº 3.559, em 09 de setembro de 2008, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n.° 05.784.936/0001-74, como Associação Civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, tendo como finalidade auxiliar a escola, colaborando no aprimoramento educacional, na assistência ao educando e na integração família-escola-comunidade, com sede na Rua Mogi das Cruzes, nº 397 - Cidade Salvador - Jacareí - Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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