Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL "PROFESSORA CÉLIA GUEDES".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL "PROFESSORA CÉLIA GUEDES", constituída em 05 de agosto de 1998, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas - Jacareí - SP sob n.° 02889, em sessão de 23 de novembro de 1998 no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Comarca de Jacareí - SP, com sua primeira alteração de adaptação ao Novo Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e Lei nº 11.127, de 29 de junho de 2005, sob nº 2.449, em 16 de setembro de 2005, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n.° 02.875.564/0001-01, como Associação Civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, tendo como finalidade auxiliar a escola, colaborando no aprimoramento educacional, na assistência ao educando e na integração família-escola-comunidade, com sede na Rua dos Amarantos, nº 313 - Jardim Primavera - Jacareí - Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 74 - CEP: 12327-901 - CAIXA POSTAL 228 - TEL.: (12)3955-2200 - FAX: (12)3951-7808

www.camarajacarei.sp.gov.br - e-mail: camarajc@bighost.com.br