LEI Nº. 5.200, DE
11 DE ABRIL DE 2008.
Altera a dotação orçamentária indicada nas Leis n° 5.154/2008,
5.155/2008, 5.156/2008, 5.157/2008, 5.158/2008 e 5.164/2008, que autorizam
subvenção às entidades assistenciais.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a dotação orçamentária indicada
no artigo 1º, das Leis n° 5.154/2008, 5.155/2008,
5.156/2008, 5.157/2008,
5.158/2008 e 5.164/2008, para que fique consignada a
dotação orçamentária n°
02.09.05.08.243.0002.2012.3.3.50.43.00, ficha 436.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 11 de Abril de
2008.
PREFEITO
MUNICIPAL
Publicada no Boletim Oficial de
12/04/2008.