LEI Nº. 5149, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispõe sobre
denominação da Praça do Corretor de Seguros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada
Praça do Corretor de Seguros a atual praça de acesso, identificada pela
inscrição municipal n.º 44.132.6159.0001.00000, localizada no loteamento Jardim
do Marquês.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 14 de fevereiro de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE
SOUZA.
Publicado
em: 15/02/2008, no Boletim Municipal nº. 544.