LEI Nº. 5.050, DE 06 DE JUNHO DE 2007.

Oficializa e inclui no calendário de datas comemorativas do Município o encontro de Espiritismo em Jacareí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º É oficializado e incluído no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município o ENCONTRO DE ESPIRITISMO EM JACAREÍ, a ser realizado anualmente no segundo final de semana de junho.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 06 de junho de 2007.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA.

Publicado em: 08/06/2007, no Boletim Municipal nº. 501.