LEI Nº. 5.022, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.

Dispõe sobre denominação do Centro Poliesportivo Valter Ribeiro Chagas – “Mica”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado Centro Poliesportivo Valter Ribeiro Chagas – “Mica” o atualmente conhecido Centro Poliesportivo do Conjunto São Benedito, localizado na Avenida Paulo Setúbal, s/nº, no Conjunto São Benedito.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 13 de fevereiro de 2007.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTORA: VEREADORA (VICE - PRESIDENTE) ROSE GASPAR.

Publicado em: 16/02/2007, no Boletim Municipal nº. 482.