LEI Nº. 4.930, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005.

Dispõe sobre denominação da Praça Manoel Antonio Torres.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA MANOEL ANTONIO TORRES o logradouro identificado pela Inscrição Imobiliária nº 44.132.23.06.0001.00000 e localizado na confluência das Ruas Odete, Branca Martins e Bartolomeu Fernandes Faria, Centro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 30 de Novembro de 2005.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR ADRIANO DA ÓTICA.

Publicado em: 03/12/2005, no Boletim Municipal nº. 417.