LEI Nº. 4.903, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.
Altera
a Lei n.º 4.887, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a denominação da
Praça Vítor José Rodrigues (Guré).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado o “caput” do artigo 1.º da Lei n.º 4.887, de 15 de
julho de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada
Praça Vítor José Rodrigues a atual Área de Lazer-6, localizada na Avenida Major
Acácio Ferreira, no Jardim Paraíba, identificada pelo código VC20.
Parágrafo único.
................................................................”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 22 de
Setembro de 2005.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Publicado em: 24/09/2005, no Boletim Municipal nº.
407.