LEI Nº. 4.863, DE 14 DE ABRIL DE 2005.

Dispõe sobre alteração de denominação da Estrada do Porto Velho (código n° 11.420) para Estrada Galdino Teodoro de Rezende.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Estrada do Porto Velho, identificada pelo código 11.420 e que abrange os bairros do Jardim Panorama, Jardim Vista Verde e Estância Porto Velho, para ESTRADA GALDINO TEODORO DE REZENDE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 14 de Abril de 2005.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTORA: VEREADORA ROSE GASPAR.

Publicado em: 22/04/2005, no Boletim Municipal nº. 385.