LEI Nº. 4.856, DE 22 DE MARÇO DE 2005.

Dispõe Sobre Denominação do Centro Comunitário Ubiratan Pereira Maciel.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado Centro Comunitário UBIRATAN PEREIRA MACIEL o atual Centro Comunitário da Vila Zezé, localizado na Avenida das Indústrias, Quadra GLE, Lote BA, identificado pelo código 06280 e pela Inscrição Imobiliária 44132.31.24.0477.00.000.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 22 de Março de 2005.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Vereador Prof. Marino Faria.

Publicado em: 30/03/2005, no Boletim Municipal nº. 381.