Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar de CR$ 1.984.800,00 (hum milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e oitocentos cruzeiros), as seguintes verbas do Orçamento vigente:
§ 1º ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Prefeitura
Serviços Diversos
8-09-1 Pessoal Variável
II – Mensalistas e Contratados Cr$ 37.000,00
8-89-3 Material de Consumo
Aquisição de impressos, livros e outros Cr$ 25.000,00
8-09-4 Despesas Diversas
V – Fornecimento de café Cr$ 13.000,00
§ 2º SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
MERCADO
8-89-1 Pessoal Variável
Mensalistas e Diaristas Cr$ 47.000,00
CEMITÉRIO
8-89-1 Pessoal Variável
Mensalistas e Diaristas Cr$ 15.600,00
LIMPEZA PÚBLICA
8-85-1 Pessoal Variável
Mensalistas e Diaristas Cr$ 26.000,00
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
8-63-1 Pessoal Variável
Mensalistas e Diaristas CR$ 60.000,00
8-63-3 Material de Consumo
Ref. Aquisição de materiais, para tratamento d’água, ligações, etc. Cr$ 70.000,00
8-63-4 Despesas Diversas
I – Fornecimento de energia elétrica ás bombas e Est. De Tratamento Cr$ 220.000,00
Iluminação Pública
8-88-4 Despesas Diversas
Fornecimento de energia elétrica, conforme contrato Cr$ 2.000,00
§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
Conservação de Rodovias
8-82-1 Pessoal Variável
Mensalistas e Diaristas Cr$ 381.000,00
Reparações Diversas
8-89-1 Pessoal Variável
Mensalistas e Diaristas Cr$ 525.000,00
Construção de logradouros públicos
8-81-4 Despesas Diversas
I – Despesas com execução de calçamento, recomposição, guias e outros Cr$ 300.000,00
§ 4º SERVIÇOS PUB. INT. COMUM COM O ESTADO
Educação Pública
Ensino Primário
8-33-1 Pessoal Variável
Substituições Cr$ 100.000,00
8-33-2 Material Permanente
Aquisição, construção, reformas de prédios escolares, móveis, utensílios, de acordo com a Cláusula II do Convênio do Ensino Primário Cr$ 25.000,00
8-33-3 Material de Consumo
Aquisição de cadernos, giz, lápis e outros Cr$ 10.000,00
Parque Infantil
8-38-1 Pessoal Variável
Mensalistas contratados Cr$ 31.200,00
§ 7º APOSENTADORIAS E PENSÕES
Pensões Diversas
8-95-4 Despesas Diversas
Pensões já concedidas Cr$ 3.500,00
§ 8º DESPESAS JUDICIAIS
Executivos Fiscais
8-13-4 Despesas Diversas
I – Porcentagens Cr$ 40.000,00
§ 9º DESPESAS DIVERSAS
Encargos Transitórios
8-93-4 Despesas Diversas
Para pagamento de Salário Família Cr$ 3.500,00
EVENTUAIS
8-99-4 Despesas Diversas
II – Despesas Imprevistas Cr$ 50.000,00
Cr$ 1.984.800,00
Art. 2º Ficam anuladas parcialmente e totalmente as seguintes verbas do Orçamento:
§ 1º ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Serviços Diversos
8-09-1 Pessoal Variável
I – Engenheiro contratado (Parcial) Cr$ 100.000,00
§ 2º SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Cemitério
8-89-4 Despesas Diversas
I – Para a construção do necrotério (Total) Cr$ 100.000,00
§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
Construção de logradouros públicos
8-81-4 Despesas Diversas
III – Arborização de praças e ruas (Total) Cr$ 50.000,00
IV – Execução de passeio na Praça Santos Dumont (Total) Cr$ 250.000,00
Construção de Próprios Municipais
8-87-2 Despesas Diversas
V – Para início da construção do Paço Municipal (Total) Cr$ 1.000.000,00
VI – Para a construção do prédio destinado ao Matadouro (Total) Cr$ 380.000,00
Reparações Diversas
8-89-3 Material de Consumo
I – Aquisição de cimento, tijolos, areia e outros (Parcial) Cr$ 104.000,00
TOTAL Cr$
1.984.800,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente suplementação, de que trata o artigo 1º, serão cobertas com os recursos provenientes da anulação do artigo anterior.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Jacareí.