LEI Nº. 4806, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004.

  

Dispõe sobre denominação da Rua Eugênio de Magalhães Freire.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º  Fica denominada RUA EUGÊNIO DE MAGALHÃES FREIRE a atual Rua “3” (Três), localizada no Jardim Altos de Sant’Anna II e identificada pelo código 14.328.

 

Parágrafo único.  Da placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:

 

“RUA EUGÊNIO DE MAGALHÃES FREIRE (GENINHO)”

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 02 de Setembro de 2004.

 

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

 

AUTOR: VEREADOR (PRESIDENTE) ADRIANO DONIZETI DE FARIA.

 

Publicada em: 04/09/2004, no Boletim Oficial Municipal.