LEI Nº. 4792, DE 07 DE JULHO DE 2004.

  

Institui no Município de Jacareí a Semana da Enfermagem.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica instituída no Município de Jacareí a SEMANA DA ENFERMAGEM.

 

Parágrafo único.  O evento de que trata este artigo deverá integrar o Calendário Oficial do Município e ser celebrado anualmente, de 12 a 18 de maio.

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 07 de Julho de 2004.

 

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

 

AUTOR DO PROJETO E DA EMENDA: VEREADOR ALMIR SANTOS GONÇALVES.

 

Publicada em: 17/07/2004, no Boletim Oficial Municipal.