LEI Nº. 4.751, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.

Dispõe sobre denominação da RUA EDMUNDO DE MORAES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada RUA EDMUNDO DE MORAES a atual Rua “36” (trinta e seis), localizada no Jardim Santa Marina e identificada pelo código 15.627.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 17 de Fevereiro de 2004.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA.

Publicada em: 21/02/2004, no Boletim Oficial Municipal.