LEI Nº. 4741, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) “JORGE VIEIRA DA SILVA”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental “JORGE VIEIRA DA SILVA” a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) do bairro do Varadouro, criada pelo Decreto nº 707/2003, de 6 de novembro de 2003, com endereço à Estrada do Varadouro s/nº, em Jacareí.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 17 de dezembro de 2003.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR (1º SECRETÁRIO) ALMIR SANTOS GONÇALVES.

Publicada em: 20/12/2004, no Boletim Oficial Municipal.