LEI Nº. 4741, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003.

  

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) “JORGE VIEIRA DA SILVA”.

  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

  

Art. 1º  Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental “JORGE VIEIRA DA SILVA” a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) do bairro do Varadouro, criada pelo Decreto nº 707/2003, de 6 de novembro de 2003, com endereço à Estrada do Varadouro s/nº, em Jacareí.

  

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

  

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

  

Prefeitura Municipal de Jacareí, 17 de dezembro de 2003.

 

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

  

AUTOR: VEREADOR (1º SECRETÁRIO) ALMIR SANTOS GONÇALVES.

 

Publicada em: 20/12/2004, no Boletim Oficial Municipal.