LEI Nº. 4735, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Patrocínio (Chico Patrocínio).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada RUA FRANCISCO PATROCÍNIO a atual Rua  “37” (trinta e sete), localizada no Jardim Santa Marina e identificada pelo código 15.629.

Parágrafo único. Da placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:

“Rua Francisco Patrocínio

(Chico Patrocínio)”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 18 de dezembro de 2003.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR ITAMAR ALVES DE OLIVEIRA.

Publicada em: 20/12/2003, no Boletim Oficial Municipal.