LEI Nº. 4727, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre denominação da Praça Felipe de Toledo Martins.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Praça Felipe de Toledo Martins o sistema de lazer formado pelas Avenidas Jarbas Porto de Mattos e Claurídes de Siqueira, localizado no Prolongamento do Jardim Santa Maria e identificado pela Inscrição Imobiliária nº 44114 43 69 0227 00 00000.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 09 de dezembro de 2003.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO.

Publicado em: 13/12/2003, no Boletim Oficial Municipal.