LEI Nº. 4715, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.

Dispõe sobre denominação da Rua José Carlos dos Santos (José Carlos do Consab).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada RUA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS a atual Rua “52” (cinqüenta e dois), localizada no Loteamento Parque dos Príncipes e identificada pelo código 03176.

Parágrafo único. Da placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:

“Rua José Carlos dos Santos (José Carlos do Consab)”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 17 de outubro de 2003.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: PROFESSOR MARINO FARIA.

Publicado em: 23/10/2003, no Boletim Oficial.