LEI Nº. 4678, DE 24 DE ABRIL DE 2003.
Dispõe
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
denominado Praça Ayrton Senna o sistema de recreio localizado ao longo da Rua
João Batista Cambusano, no Conjunto São Benedito, identificado
pela Inscrição Imobiliária 441323256014600-000.
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí,
24 de abril de 2003.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTORA: VEREADORA ROSE GASPAR
Publicado
em: 26/04/2003, no Boletim Oficial.