LEI Nº. 4631, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre denominação de via pública: RUA RENATO TURCI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art.
1º Fica denominada Rua Renato Turci a atual Rua 7 (sete),
localizada no Bairro Bandeira Branca e identificada pelo código n.º 13.800.
Art.
2º As despesas com a
execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente.
Art.
3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 09 de setembro de 2002.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: VEREADOR
(PRESIDENTE) PROFESSOR MARINO FARIA.
Publicada em: 13/09/2002, no
Boletim Oficial Municipal.