Lei nº. 4533, de 18 de dezembro de 2001. 

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual  do Município de Jacareí para o período de 2002/2005. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º  O Plano Plurianual do Município para o período de 2002 a 2005, constituído pelo anexo I, constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do respectivo Orçamento Anual.

 

Art. 2º  A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária, com indicação da fonte de recursos.

 

Art. 3º  O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.

 

Art. 4º  Concluído o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Jacareí, o presente dispositivo legal será nele integrado, podendo, inclusive, ser reformulado.

 

Art. 5º  Todo projeto de lei enviado pelo Executivo versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não-geral, alteração de alíquota ou modificação de base cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município; que não afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social.

 

Art. 6º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 18 de dezembro de 2001. 

 

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA

AUTORES DA EMENDA: VEREADORES ALMIR SANTOS GONÇALVES, JOSÉ CARLOS DIOGO, MARINO FARIA, ROSE GASPAR, VALTER DE SOUZA, ADRIANO DA ÓTICA, DIDI EDSON GUEDES E GENÉSIO RODRIGUES.

 

Publicado em: 21/12/2001, no Boletim Oficial.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.

 

Programa

Objetivos

Fonte de Recursos

 

Fonte de Recursos

01 – Legislativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01-Reestruturação Administrativa (criação e extinção de cargos, nomeações e fixação de remuneração de servidores de acordo com as necessidades legislativas)

Dotar a Câmara Municipal de uma estrutura moderna e eficiente para aperfeiçoamento e agilização dos trabalhos legislativos.

Própria

 

Própria

 

 

 

 

 

02-Manutenção da Câmara

Propiciar todas as condições necessárias ao funcionamento de todos os departamentos da Câmara.

Própria

 

Própria

 

 

 

 

 

03-Manutenção, conservação e modernização dos equipamentos, materiais permanentes e do prédio da Câmara

 Dotar a Câmara Municipal  de melhores condições de trabalho com uma organização mais moderna e eficiente.

Própria

 

Própria

 

 

 

 

 

04-Ampliação, manutenção, conserto da frota de veículos oficiais

Oferecer melhores condições para realização dos serviços legislativos.

Própria

 

Própria

 

 

 

 

 

05-Cursos, simpósios, congressos, seminários, eventos similares e treinamento especializado para funcionários e vereadores

Propiciar condições para que os funcionários e vereadores da Câmara possam se atualizar através de técnicas, métodos e procedimentos mais eficientes.

Própria

 

Própria

 

 

 

 

 

06-Divulgação das atividades legislativas

Oferecer meio adequado de divulgação das atividades legislativas.

Própria

 

Própria

 

 

 

 

 

07-Auxílio e benefícios aos servidores da Câmara

Oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários da Câmara.

Própria

 

Própria

 

 

 

 

 

08-Contratação de serviços técnicos especializados

Oferecer condições para a solução de eventuais problemas que exijam  recursos especializados não-disponíveis no Legislativo.

Própria

 

Própria

 

 

 

 

 

09-Reforma e/ou ampliação do prédio da Câmara

Dotar o prédio do Legislativo de melhores condições de funcionamento.

Própria

 

Própria

 

 

 

 

 

10-Elaboração de planta baixa e arquitetônica do prédio da Câmara, devidamente atualizada com referência à sua utilização pelos diversos departamentos e o respectivo projeto de prevenção e combate a incêndios

Oferecer as condições necessárias de estudos para futuras instalações e/ou redistribuição departamentos e oferecer a segurança necessária na prevenção e combate a incêndios.

Própria

 

Própria

 

 

 

 

 

 

02 – Executivo                     

   

 

 

 

 

 

 

 

 

01-Planejamento Estratégico

Definir prioridades e previsões do Governo.

Própria

 

Própria

 

 

 

 

 

02-Ampliação do prédio do Fórum para melhor atendimento ao público em geral

Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para ampliação do prédio do Fórum.

Própria / Estado

 

Própria

 

 

 

 

 

03-Reforma da 1ª Unidade do Corpo de Bombeiros da Av. Siqueira Campos

Melhorar o serviço permanente de combate ao fogo e de proteção às pessoas e ao patrimônio particular e público.

Própria / Parcerias

 

Própria

 

 

 

 

 

04-Construção da 2ª Unidade do Corpo de Bombeiros do Bairro do São João

Ampliar, em parceria com o Estado e/ou iniciativa privada, os serviços de combate ao fogo e de proteção às pessoas e ao patrimônio .

Própria / Estado

 

Própria

 

 

 

 

 

05-Contratação de serviços técnicos especializados

Elaboração de planos urbanísticos específicos.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

06-Criação de Banco de Dados

Controle urbanístico com atualização cartográfica e dados.

Própria/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

07-Elaboração do Plano Diretor de Urbanismo

Estabelecer a ordenação do espaço físico, mediante uma política de desenvolvimento.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

08-Elaboração do Plano Diretor do Município

Disciplinar o uso e a ocupação do solo, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

09-Modernização da máquina administrativa

Proporcionar o aprimoramento e capacitação dos servidores e a informatização dos departamentos, garantindo qualidade e rapidez no atendimento.

Própria/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

10-Modernização da Máquina Tributária

Ampliar a arrecadação das receitas próprias, bem como contribuir para incremento das transferências constitucionais.

Própria/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

11-Divulgação das Atividade Municipais

Oferecer meios adequados de divulgação da atividades do executivo.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

12- Construção de um Centro Poliesportivo

Parceria com a União, Estado e iniciativa privada para dotar o Município de um local próprio para o desenvolvimento esportivo e lazer.

Própria / Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

13-Construção, Reforma e ampliação dos Centros Comunitários

Em parceria com a iniciativa privada para promover melhores condições de uso para prática de atividades esportivas e lazer.

Própria / Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14-Subvenções às Entidades

Atendimento a Projetos pertinentes à cada segmento.

Própria / Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

15-Implantação do Programa de Garantia de Renda Mínima

Atender as famílias em situação de pobreza a fim de propiciar uma melhor qualidade de vida.

Própria /Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

16-Implantação da Bolsa Trabalho

Propiciar aos estudantes que se encontram em situação de risco, o retorno do processo educacional e sua formação profissional e pessoal.

Própria /Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

17-Programa Casa da Juventude

Propiciar um espaço de convivência, articulação e expressão dos jovens do Município.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

18-Implantação do Programa de Segurança Alimentar

 

 

Assegurar, também com parcerias, que famílias de baixa renda tenham uma alimentação de qualidade para melhores condições de sobrevivência.

Própria /Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

19-Programa Sempre é Tempo (3ª Idade)

Desenvolver atividades de apoio às pessoas idosas.

Própria /Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

20-Projeto Capina

Promover a inclusão social dos usuários da Casa Transitória.

Própria /Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

21-Municipalização das medidas sócio-educativas para adolescentes em conflito com a Lei

Atendimento sócio- educativo aos adolescentes e acompanhamento, orientação às suas famílias, no sentido da reintegração à sociedade.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

22-Núcleo de apoio aos catadores de materiais recicláveis

Cadastrar os catadores de materiais recicláveis para criação de uma associação que os fortaleça enquanto indivíduo e grupo.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

23-Projeto Passe Cidadania

Facilitar a reinserção de desempregado no mercado de trabalho.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

24-Programa de Atendimento ao Migrante

Proporcionar maior agilidade na concessão de passes e passagens, orientação social e encaminhamento necessários aos itinerantes e migrantes.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25-Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano

Capacitar jovens para o desenvolvimento de uma visão crítica que lhes possibilite atuar nas mais diversas áreas, contribuindo na melhoria de alguns indicadores sociais e criar um projeto pessoal de vida.

Própria/Estado/

União

 

 

 

 

 

26-Jovens Multiplicadores

Capacitar os jovens através de diversas ações para serem multiplicadores na prevenção da DST/AIDS, combate às drogas e dependências químicas e prepara-los para exercício da cidadania.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

27-Núcleos de Apoio Sócio-Educativo à Infância, Adolescência e Família em Situação de Risco

Desenvolver atividade de apoio sócio-educativo regionalizador para crianças, adolescentes e famílias, visando a proteção social e ações de enfrentamento à pobreza.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

28-PID – Programa de Internação Domiciliar

Desospitalizar o paciente para acompanhamento domiciliar, visando um atendimento mais humanizado.

Própria / SUS

 

 

 

 

 

29-Ampliação e reforma das unidades de saúde

Ampliar o atendimento básico de saúde à população.

Própria/União/SUS

 

 

 

 

 

30-Projeto Casulo

Humanizar o atendimento à gestante de risco através de apoio multiprofissional, diminuir a mortalidade materno-infantil e estimular o aleitamento materno.

Própria/Estado/

União

 

 

 

 

 

31-Comitê de Combate a Mortalidade Materna

Disponibilizar meios para implantação de medidas de combate da mortalidade materna.

Própria

 

 

 

 

 

32-Programa de Combate às Drogas

Treinamento de jovens no combate às drogas, alcoolismo, fumo, prevenção à AIDS/DST.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

33-Centro de Recuperação de Drogados

Dar condições de tratamento adequado aos que necessitam.

Própria/União/

SUS

 

 

 

 

 

34-Programa de Saúde Mental

Proporcionar melhores condições de atendimento aos assistidos.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

35-Implantação de um Centro de Zoonose

Dotar o Município de um local adequado para a retirada dos animais de rua.

Própria

 

 

 

 

 

36-Atenção Básica

Melhorar o atendimento básico de saúde no município.                                                               

Própria/Estado/

União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

37-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Melhorar o atendimento hospitalar no município para atender a demanda reprimida.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

38-Vigilância Epidemiológica

Melhor controle dos agravos da saúde.

Própria/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

39-Construção do Hospital Municipal

Cumprir a Lei Orgânica do Município e oferecer assistência médica à população, atendimento ao Orçamento Participativo.

Própria / União/SUS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

40-Adequação do Programa Saúde da Família com Equipe Especializada

Ampliar e melhorar o atendimento das famílias com o PSF.

Própria / União/SUS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

41-Ampliação do atendimento Odontológico

Melhorar o atendimento odontológico na rede escolar/saúde.

Própria/Parceria/SUS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

42-Laboratório Municipal

Conclusão das obras e aquisição de equipamentos para o seu devido funcionamento.

Própria/Parceria/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

43-Implantação do Laboratório de Análise de Alimentos

Garantir a qualidade dos alimentos consumidos pelos munícipes, mediante análise sistemática dos produtos.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

44-Instalação do Serviço Municipal de Verificação de Óbito

Cumprir o disposto na Lei Estadual nº 5452/96.

Própria/Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

45-Aumento de salas de aula para o Ensino fundamental, infantil, profissionalizante e alfabetização de adultos

Atender ao processo de municipalização do ensino e ampliar a rede de educação, objetivando a demanda das crianças, jovens e adultos.

Própria/Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

46-Implantação do Programa Bolsa Escola

Subsídios financeiros às famílias em situação de pobreza, proporcionando a inclusão social das mesmas.

Própria/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

47-Manutenção e Revitalização da Educação Infantil

Capacitar a criança de 0 a 6 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

48-Convênio com Escolas/Faculdades

 

Propiciar aos servidores  professores  freqüentar curso superior em atendimento à Lei 9424/96.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

49-Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental

Possibilitar o melhor aproveitamento dos alunos na faixa de sete a quinze anos.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

50-Apoio à Educação de Jovens e Adultos - EJA

Possibilitar a alfabetização e a complementação do estudo de jovens e adultos.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

51-Apoio à Educação Especial

Possibilitar a integração da pessoa portadora de deficiência com a sociedade.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

52-Construção do Anel Viário

Melhorar o fluxo de trânsito da cidade.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

53-Reforma e implantação do sistema viário e sinalização

Aperfeiçoamento e manutenção do Sistema da Malha Viária, favorecendo o fluxo de trânsito e reduzindo o número de acidentes.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

54-Construção de ciclovias

Dar aos ciclistas melhores condições de locomoção e segurança.

Própria/Parcerias/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

55-Desapropriação e compra de áreas

Atender às necessidades da Administração.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

56-Urbanização da área  R.F.F.S. A.

Dar melhor aproveitamento à área central, instalando equipamentos urbanos, sociais e culturais.

Própria / Parcerias/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

57-Construção de um Terminal Rodoviário

Oferecer condições satisfatórias de embarque e desembarque de passageiros.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

58-Sistema de identificação de acesso à cidade e orientação

Dotar o Município de portais nos acessos, colocando à disposição dos visitantes informações municipais de interesse coletivo, bem como placas de orientação.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

59-Pavimentação e drenagem de ruas e avenidas

Melhorar as condições das vias urbanas, executando obras através do sistema comunitário.

Própria/

Financiamento/PCM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

60-Abertura de Ruas e Avenidas

Oferecer melhores condições do fluxo viário

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

61-Iluminação Pública

Viabilização de implantação em áreas inexistentes e revisão em áreas iluminadas.

Própria/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

62-Duplicação da Estrada Velha

Diminuir os riscos de acidentes e facilitar o fluxo de veículos.

Própria / Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

63-Canalização de córregos

Solucionar os constantes problemas de inundações.

Própria /

Financiamento/Estado/

União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

64-Construção de piscinões para contenção de enchentes

Diminuir os problemas de inundações.

Própria /

Financiamento/Estado/

União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

65-Construção de pontes e viadutos

Para facilitar o acesso aos diversos bairros.

Própria/

Financiamento/Estado/

União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

66-Contenção do Morro do Cristo, Bairro Vista Verde

Diminuir os riscos de acidentes e facilitar o fluxo de veículos.

Própria/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

67-Expansão de Galerias Pluviais

Solucionar os constantes problemas de inundações causadas pela chuva.

Própria/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68-Construção de taludes na divisa do Jardim Portal e Esperança

Melhorar as condições do local.

Própria/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

69-Construção de próprios municipais

Reduzir gastos com locação de imóveis, com recursos próprios e através de parcerias.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70-Reabertura e Pavimentação da Estrada Rural que liga Jacareí a São José dos Campos

Melhorar as condições de tráfego e circulação municipal ligando Jacareí com São José dos Campos através do bairro Pagador Andrade.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

71-Sistema de Gerenciamento Ambiental

Execução de projetos, fiscalizações, levantamentos de dados e avaliações na área de Meio Ambiente.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

72-Manejo adequado de vegetação de grande porte em áreas urbanas

Agilização dos serviços atendendo às necessidades.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

73-Programa de coleta seletiva

Melhor aproveitamento dos resíduos através de ampla divulgação junto à população.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

74-Educação Ambiental

Conscientização da população em especial a em idade escolar quanto a importância do meio ambiente.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

75-Museu do Mundo

Construir em parceria com o Estado, o Parque Ecológico "Museu do Mundo", no atual Viveiro Municipal.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

76-Verde & Sombra

Implantar Programa de Arborização Pública na cidade.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

77-Monitoramento eletrônico

Implantação de sistema para monitoração eletrônica em pontos estratégicos do Município.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

78-Mapa da Violência no Município

Gestão conjunta União, Estado e iniciativa privada para implantação de um sistema identificador dos pontos de maior incidência de violência.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

79-Criação de Bases Operacionais de Segurança com apoio de ambulâncias

Proporcionar segurança e socorro médico aos bairros distantes.

Própria/Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

80-Construção de um novo cemitério e velório, com serviço funerário municipal

Proporcionar à população melhores condições de

atendimento.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

81-Estudos para definição e implantanção do novo aterro sanitário

Suprir o atual aterro na destinação do lixo.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

82-Incubadora de Empresas

 

Objetivar a geração de emprego e renda, proporcionando a inclusão social.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

83-Parcerias com Entidades

Parcerias com Entidades, tais como: SENAC, SENAT, SEBRAE, Universidades, e outras, visando desenvolvimento de ações sócio-culturais-desportivos-educacionais e profissionalizantes, no Município.

Própria / Parcerias/

 Estado/União

 

 

 

 

 

 

 

                       

 

 

 

 

 

84-Sala do Investidor

Fornecer ao empresário um atendimento diferenciado que agilize os procedimentos para abertura/regularização de empresas.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

85-Mapeamento de áreas

Criar um cadastro eletrônico através de mapeamento via satélite e trabalho de campo, que contenha informações (localização, fotos, dados cadastrais) sobre áreas/galpões disponíveis para empreendimentos.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

86-Pólo Industrial

Implantação de distritos industriais que atendam às necessidades de instalação das empresas e contemple o desenvolvimento sustentável do Município.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

87-Revitalização das feiras-livres

Recuperar a credibilidade e eficiência do comércio nas feiras livres.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

88-Calendário Único de Eventos (Marketing Turístico)

Promover a divulgação e orientação das atividades turísticas do município, detectar público alvo.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

89-Turismo Rural

Promover a valorização do homem do campo e suas produções agropecuárias.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

90-Turismo Negócios/Industrial

Divulgação do nosso pólo industrial desde as novas tecnologias até o valor histórico das antigas empresas.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

91-Turismo Esportivo/Lazer

Promover opções esportivas valorizando os espaços turísticos do município.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

92-Turismo Cultural-Religioso

Resgate dos valores culturais do Vale do Paraíba.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

93-Ecoturismo

Promover o turismo sustentável com a preservação do meio ambiente.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

94-Modernização do Mercado Municipal

Revitalização do Mercado Municipal.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

95-Ampliação e regulamentação do Ponto da Economia

Atendimento ao consumidor de baixa renda, atendendo inclusive os bairros mais distantes.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

96-Hortas Comunitárias e Familiares

Estimular a implantação de hortas comunitárias introduzindo conceitos de segurança alimentar e nutricional, educação ambiental e organização social.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

97-Programa Renascente

Recuperar e enriquecer com espécies florestais áreas com nascentes.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

98-Cadastro Rural

Coleta e sistematização de dados referentes à produção, propriedades, demografia, comercialização, mão de obra etc.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99-Redescobrindo o Campo

Realizar atividades que promovam a auto-estima das crianças que vivem no meio rural.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

100-Combate à Raiva dos Herbívoros

Identificar os principais abrigos dos morcegos realizando o controle de sua população.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

101-Promover curso, palestras e subsídios de formação

Oferecer aos produtores, técnicos e outros interessados possibilidades de formação nas diferentes áreas relacionadas com o setor rural.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

102-Plano de Desenvolvimento Local Sustentável-PDLS

Implantação de projetos  para a área rural do município.

Própria / Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

103-Divulgação das informações e serviços prestados pelo Executivo

Ampliar o acesso de todos os munícipes às informações e serviços prestados.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

104-Aumento de gastos com pessoal

Aprimoramento e agilização dos trabalhos.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

105-Melhoria nas condições de trabalho

Proporcionar melhores condições aos servidores, reduzindo as doenças do trabalho.

Própria/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

106-Modernização da Telecomunicação

Melhorar as condições de atendimento devido ao aumento do fluxo de ligações telefônicas.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

107-Renovação e ampliação da frota

Melhoria das condições de atendimento das diversas Secretarias.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

108-Gestão do Transporte Coletivo

Estudos e projetos na área de transporte coletivo.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

109-Orçamento Participativo

Participação ativa da Comunidade, por seus representantes, nos programas regionais pré-estabelecidos.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

110-Implantação da Ouvidoria Municipal

Criação da figura do Ouvidor, como um canal de comunicação direta entre o munícipe e a administração.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

111-Implantação do Plano de Carreira do Servidor

Valorização e motivação dos servidores.

Própria/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

112-Revisão do Estatuto do Servidor e do Magistério

Modernização do Estatuto.

Própria/

Financiamento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

113-Praça de Atendimento de Serviços

Melhorar as condições de atendimento do munícipe e  inter-relação dos poderes constituídos.

Própria/ Parcerias

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

114-Frente de Trabalho

Implantação de equipes de trabalho temporário que atenda as necessidades da administração e a inclusão social.

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

115-Celebração de parcerias e convênios

Estabelecer acordos de parceria e concessões com a exploração do serviço público.

Própria/Parcerias/

Estado/União /

Iniciativa Privada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

116 - Concessão de passes para o transporte coletivo urbano aos estudantes carentes da educação básica, incluindo-se o Ensino Médio

Atender a Lei Federal nº 9.394/96 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), permitindo a inclusão social dos beneficiados

Própria

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

 

Programa

Objetivos

Fonte de Recursos

 

 

 

01- Modernização da Gestão Fiscal

Aprimorar a estrutura de arrecadação e controle da despesa.

Própria/

Financiamento

 

 

 

02-Modernização da Máquina Administrativa

Melhorar a capacitação operacional e gerencial do servidor para melhor atendimento ao munícipe.

Própria/

Financiamento

 

 

 

03-Modernização Operacional

Viabilizar a coleta rápida de informações do Sistema Operacional permitindo que o controle e a operação sejam eficazes.

Própria/

Financiamento

 

 

 

04- Educação Ambiental

Conscientizar e capacitar a população sobre como prevenir e solucionar problemas ambientais afetos à área do saneamento básico.

Própria

 

 

 

05-Abastecimento de Água

Aumentar a disponibilidade de água no sistema, reduzir custos operacionais com eliminação de desperdícios e aumentar o volume faturado com a troca e aferição de hidrômetros.

Própria/

Financiamento

 

 

 

06-Produção de Água para Sistemas Isolados

Ampliar a produção e melhorar o Sistema de Abastecimento de Água para atender a demanda devido ao crescimento populacional dos bairros Pagador Andrade e Parque Meia Lua.

Própria

 

 

 

07- Coleta e Tratamento de Esgoto

Coletar e ampliar o Tratamento do Esgoto Sanitário, visando despoluir o Rio Paraíba do Sul e os córregos da cidade.

Própria/Parcerias/

Financiamento/

Estado/União

 

 

 

08-Processo de Contingência

Elaborar procedimentos para eventuais situações emergenciais.

Própria

 

 

 

09-Ampliação e renovação da frota

Melhorar as condições de atendimento ao munícipe com rápido deslocamento e redução de gastos com manutenção.

Própria

 

 

 

10-Construção de Próprios Municipais

Reduzir gastos com locação de imóveis.

Própria

 

 

 

 

Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”

 

Programa

Objetivos

Fonte de Recursos

 

 

 

01- Manutenção dos prédios históricos da Fundação

Manter a conservação dos prédios.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

02- Dotar o Município de instalações culturais

Promover o desenvolvimento cultural e social da população.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

03-Recuperação do prédio da Visetti para instalação do Centro Cultural

Recuperação e revitalização do conjunto construtivo da Visetti.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

04-Recuperação do Galpão do Pátio dos Trilhos,   Igreja dos Remédios e outros prédios do Município

Recuperação e revitalização, promovendo a valorização e preservação do patrimônio cultural e a difusão cultural da comunidade.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

05-Recuperação do Centro de Convivência da 3ª Idade

Impedir infiltração  de água,  através de obras de drenagem.

Própria

 

 

 

06-Criação de ambiente adequado para guarda e consulta de microfilmes e negativos

Adequar instalação, criando condições favoráveis para preservação de acervo.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

07-Resgatando a História

Melhoria  da Biblioteca e do Arquivo Público e Histórico; tratamento e organização do acervo audiovisual e fotográfico; informatização e ação educativa do acervo do MAV e conservação e restauração da documentação do Fórum.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

08-Oficinas de Cerâmica e Escola

Propiciar aos jovens de baixa renda a inserção social por intermédio de oficinas.

Própria/Parcerias/

 

 

 

09-Modernização da máquina administrativa

Dotar a Fundação de uma estrutura eficaz para melhoria das atividades culturais.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

10-Conferência Municipal de Cultura

Oferecer aos munícipes a oportunidade de ampliar seus conhecimentos.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

11- Aquisição de carreta/palco

Promover shows culturais nos bairros, reduzindo gastos com locação de palco.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

12-Realização de festividades do Carnaval

Resgatar os grandes carnavais jacareienses

Própria /Parcerias

 

 

 

13-Realização de festividades no aniversário da cidade

Organizar uma ampla programação de eventos.

Própria/Parcerias

 

 

 

 

14-Realização de festivais e promoção do Salão de Artes

Resgatar os grandes festivais da cidade, destacando o Festival de Música Popular (FEMPO), Festival de Teatro, Jacareí Aberto de Dança (JADE), Salão de Artes Plásticas de Jacareí (SAJA), organizando eventos de abrangência nacional inclusive com a premiação de artistas plásticos.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

 

 

15-Cinema nos Bairros

Possibilitar a apresentação de espetáculos nos bairros.

Própria /Parcerias

 

 

 

16-Biblioteca Móvel

Facilitar o acesso dos munícipes à cultura.

Própria /Parcerias

 

 

 

17-Criação de espaço para eventos e desfiles

Possibilitar acomodação adequada aos munícipes para prestigiar eventos culturais.

Própria/Parcerias/

Estado/União

 

Fundação Pró-Lar de Jacareí

 

Programa

Objetivos

Fonte de Recursos

 

 

 

01-Recuperação de áreas de risco

Garantir o acesso ao solo urbano e a moradia, especialmente, a população de baixa renda e/ou em área de risco.

Própria/Financiamento

 

 

 

02-Distribuição de cesta básica de material de construção

Fornecimento de material de construção para famílias de baixa renda e/ou em área de risco envolvida no Programa Habitacional de Interesse Social.

Própria/Financiamento/

Estado/União

 

 

 

03-Convênio de transferências de novas tecnologias de construção

Facilitar e baratear a moradia através da participação de instituições de pesquisa e de ensino, firmando convênios, buscando conhecimento, adquirindo e modernizando equipamentos, sistematizando experiências para transferir para a população, garantindo os recursos necessários para a execução de estudos e programas de realidade habitacional do município e busca de recursos junto a órgãos estaduais, federais e outras formas alternativas.

Própria/Financiamento/

Estado/União

 

 

 

04-Implantação de lotes urbanizados

Lotes urbanizados para construção de moradias, conjuntos habitacionais, em sistema de mutirão, auto construção assistida tecnicamente, por empreiteiras e sistemas mistos.

Própria/Financiamento/

Estado/União

 

 

 

05-Urbanização habitacional

Programa de construção, conservação e melhoria habitacional e recuperação física de áreas urbanas degradadas, ocupadas por favelas, cortiços, loteamentos clandestinos e irregulares.

Própria/Financiamento/

Estado/União

 

 

 

06-Implantação do programa de plantas populares baixas

Fornecimento de assistência técnica e profissional para elaboração de projetos populares e regularização de residências para famílias de baixa renda, garantindo o direito a engenharia e arquitetura aos Programas de Habitação Popular, fugindo da padronização, através de convênios com Associações e entidades de classe.

Própria/Parcerias

 

 

 

07-Regularização de loteamentos

Implantar programas de regularização urbanística e fundiária em favelas, loteamentos clandestinos e irregulares, como forma de inclusão social.

Própria/Parcerias

 

 

 

08-Parceria com o Governo Estadual e Federal

Viabilização de programas de assentamento habitacional de interesse social, com órgãos estaduais, federais e outras formas alternativas.

Própria/Estado/União

 

 

 

09-Parceria com a iniciativa privada

Incentivar a iniciativa privada para a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, bem como a preparação de lotes urbanizados.

Própria/Parcerias

 

 

 

10-Apoio administrativo

Contratação de pessoal especializado.

Própria

 

 

 

11-Assessoria, consultoria e projetos

Contratação de assessoria, consultoria e projetos.

Própria/Parcerias

 

Instituto de Previdência do Município de Jacareí

 

Programa

Objetivos

Fonte de Recursos

 

 

 

01-Reforma e ampliação das instalações da sede do IPMJ

Melhoria nas condições de trabalho para os servidores.

Própria

 

 

 

02-Ampliação do quadro de servidores do IPMJ

Realizar concurso e dar posse aos demais servidores constantes do quadro aprovado pela Lei n.º 3.686/95.

Própria

 

 

 

03-Aquisição de equipamentos e sistemas de informática

Modernizar os equipamentos já existentes e dotar os setores de agilização, aplicando softwares necessários.

Própria

 

 

 

04-Aquisição de equipamentos e material permanente

Dotar o IPMJ de móveis e equipamentos necessários para melhorar as condições de trabalho.

Própria

 

 

 

05-Aquisição de livros técnicos

Dotar o IPMJ de material para atualização dos servidores.

Própria

 

 

 

06-Aquisição de imóveis

Prover recursos para sua manutenção ou possível mudança de sua sede social.

Própria

 

 

 

07-Aquisição de veículos

Troca e aquisição de veículos para proporcionar aos funcionários do Instituto meios de locomoção junto à PMJ, cursos, viagens e serviços internos.

Própria

 

 

 

08-Assunção dos encargos legais  pelo IPMJ

Assumir os encargos sociais previstos em lei.

Própria

 

 

 

09- Elaboração de Cálculo Atuarial

Conhecer a realidade econômica/financeira.

Própria

 

 

 

10- Avaliação e redução do déficit técnico

Adequação da alíquota necessária para reduzir o déficit.

Própria

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.