Lei nº. 4533, de 18 de dezembro de 2001.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareí para o
período de 2002/2005.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano
Plurianual do Município para o período de
Art. 2º A Lei
de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas
prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária, com indicação da
fonte de recursos.
Art. 3º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada
em cada exercício.
Art. 4º Concluído
o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Jacareí, o
presente dispositivo legal será nele integrado, podendo, inclusive, ser
reformulado.
Art. 5º Todo
projeto de lei enviado pelo Executivo versando sobre concessão de anistia,
remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter
não-geral, alteração de alíquota ou modificação de base cálculo que implique
redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que
correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com
demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações
constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município; que não afetará as
metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social,
particularmente a educação, saúde e assistência social.
Art. 6º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 18 de dezembro de 2001.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA
AUTORES DA EMENDA: VEREADORES ALMIR SANTOS GONÇALVES, JOSÉ CARLOS DIOGO, MARINO FARIA, ROSE
GASPAR, VALTER DE SOUZA, ADRIANO DA ÓTICA, DIDI EDSON GUEDES E GENÉSIO
RODRIGUES.
Publicado em: 21/12/2001, no Boletim Oficial.
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Programa |
Objetivos |
Fonte de Recursos |
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Fonte de Recursos |
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01 – Legislativo |
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01-Reestruturação Administrativa
(criação e extinção de cargos, nomeações e fixação de remuneração de servidores
de acordo com as necessidades legislativas) |
Dotar a Câmara Municipal de uma estrutura moderna e
eficiente para aperfeiçoamento e agilização dos trabalhos legislativos. |
Própria |
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Própria |
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02-Manutenção da Câmara |
Propiciar todas as condições necessárias ao
funcionamento de todos os departamentos da Câmara. |
Própria |
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Própria |
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03-Manutenção, conservação e
modernização
dos equipamentos, materiais permanentes e do prédio da Câmara |
Dotar a Câmara Municipal de melhores
condições de trabalho com uma organização mais moderna e eficiente. |
Própria |
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Própria |
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04-Ampliação, manutenção,
conserto da frota de veículos oficiais |
Oferecer melhores condições para realização dos serviços
legislativos. |
Própria |
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Própria |
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05-Cursos, simpósios,
congressos, seminários, eventos similares e treinamento especializado para
funcionários e vereadores |
Propiciar condições para que os funcionários e
vereadores da Câmara possam se atualizar através de técnicas, métodos e
procedimentos mais eficientes. |
Própria |
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Própria |
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06-Divulgação das atividades
legislativas |
Oferecer meio adequado de divulgação das atividades
legislativas. |
Própria |
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Própria |
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07-Auxílio e benefícios aos
servidores da Câmara |
Oferecer melhores condições de trabalho aos funcionários
da Câmara. |
Própria |
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Própria |
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08-Contratação de serviços
técnicos especializados |
Oferecer condições para a solução de eventuais problemas
que exijam recursos especializados não-disponíveis no Legislativo. |
Própria |
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Própria |
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09-Reforma e/ou ampliação do
prédio da Câmara |
Dotar o prédio do Legislativo de melhores condições de
funcionamento. |
Própria |
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Própria |
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10-Elaboração de planta baixa e arquitetônica
do prédio da Câmara, devidamente atualizada com referência à sua utilização
pelos diversos departamentos e o respectivo projeto de prevenção e combate a
incêndios |
Oferecer as condições necessárias de estudos para
futuras instalações e/ou redistribuição departamentos e oferecer a segurança
necessária na prevenção e combate a incêndios. |
Própria |
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Própria |
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02 – Executivo |
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01-Planejamento Estratégico |
Definir prioridades e previsões do Governo. |
Própria |
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Própria |
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02-Ampliação do prédio do Fórum
para melhor atendimento ao público em geral |
Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para ampliação
do prédio do Fórum. |
Própria / Estado |
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Própria |
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03-Reforma da 1ª Unidade do
Corpo de Bombeiros da Av. Siqueira Campos |
Melhorar o serviço permanente de combate ao fogo e de proteção
às pessoas e ao patrimônio particular e público. |
Própria / Parcerias |
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Própria |
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04-Construção da 2ª Unidade do
Corpo de Bombeiros do Bairro do São João |
Ampliar, em parceria com o Estado e/ou iniciativa privada,
os serviços de combate ao fogo e de proteção às pessoas e ao patrimônio . |
Própria / Estado |
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Própria |
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05-Contratação de serviços
técnicos especializados |
Elaboração de planos urbanísticos específicos. |
Própria |
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06-Criação de Banco de Dados |
Controle urbanístico
com atualização cartográfica e dados. |
Própria/ Financiamento |
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07-Elaboração do Plano Diretor
de Urbanismo |
Estabelecer a ordenação do espaço físico, mediante uma
política de desenvolvimento. |
Própria |
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08-Elaboração do Plano Diretor
do Município |
Disciplinar o uso e a ocupação do solo, ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade, nos termos do Artigo 182 da Constituição
Federal. |
Própria |
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09-Modernização da máquina
administrativa |
Proporcionar o aprimoramento e capacitação
dos servidores e a informatização dos departamentos, garantindo qualidade e
rapidez no atendimento. |
Própria/ Financiamento |
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10-Modernização da Máquina
Tributária |
Ampliar a arrecadação das receitas próprias, bem como
contribuir para incremento das transferências constitucionais. |
Própria/ Financiamento |
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11-Divulgação das
Atividade Municipais |
Oferecer meios adequados de divulgação da atividades do executivo. |
Própria |
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12- Construção de um Centro
Poliesportivo |
Parceria com a União, Estado e iniciativa privada para
dotar o Município de um local próprio para o desenvolvimento esportivo e
lazer. |
Própria / Parcerias/ Estado/União |
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13-Construção,
Reforma e ampliação dos Centros Comunitários |
Em parceria com a iniciativa privada para promover
melhores condições de uso para prática de atividades esportivas e lazer. |
Própria / Parcerias/ Estado/União |
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14-Subvenções às Entidades |
Atendimento a Projetos pertinentes à
cada segmento. |
Própria / Parcerias/ Estado/União |
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15-Implantação do Programa de
Garantia de Renda Mínima |
Atender as famílias em situação de pobreza a fim de
propiciar uma melhor qualidade de vida. |
Própria /Parcerias |
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16-Implantação da Bolsa Trabalho |
Propiciar aos estudantes que se encontram em situação de
risco, o retorno do processo educacional e sua formação profissional e pessoal. |
Própria /Parcerias |
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17-Programa Casa da Juventude |
Propiciar um espaço de convivência, articulação e
expressão dos jovens do Município. |
Própria |
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18-Implantação do Programa de
Segurança Alimentar |
Assegurar, também com parcerias, que famílias de baixa
renda tenham uma alimentação de qualidade para melhores condições de
sobrevivência. |
Própria /Parcerias |
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19-Programa Sempre é Tempo (3ª
Idade) |
Desenvolver atividades de apoio às pessoas idosas. |
Própria /Parcerias |
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20-Projeto Capina |
Promover a inclusão social dos usuários da Casa
Transitória. |
Própria /Parcerias |
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21-Municipalização das medidas
sócio-educativas para adolescentes em conflito com a Lei |
Atendimento sócio- educativo aos
adolescentes e acompanhamento, orientação às suas famílias, no sentido
da reintegração à sociedade. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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22-Núcleo de apoio aos catadores
de materiais recicláveis |
Cadastrar
os catadores de materiais recicláveis para criação de uma associação que os
fortaleça enquanto indivíduo e grupo. |
Própria / Parcerias |
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23-Projeto Passe Cidadania |
Facilitar a reinserção de desempregado no mercado de
trabalho. |
Própria / Parcerias |
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24-Programa de Atendimento ao
Migrante |
Proporcionar maior agilidade na concessão de passes e
passagens, orientação social e encaminhamento necessários
aos itinerantes e migrantes. |
Própria / Parcerias |
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25-Agente Jovem de
Desenvolvimento Social e Humano |
Capacitar jovens para o desenvolvimento de uma visão
crítica que lhes possibilite atuar nas mais diversas áreas, contribuindo na
melhoria de alguns indicadores sociais e criar um projeto pessoal de vida. |
Própria/Estado/ União |
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26-Jovens Multiplicadores |
Capacitar os jovens através de diversas ações para serem
multiplicadores na prevenção da DST/AIDS, combate às drogas e dependências
químicas e prepara-los para exercício da cidadania. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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27-Núcleos de Apoio
Sócio-Educativo à Infância, Adolescência e Família em Situação de Risco |
Desenvolver atividade de apoio sócio-educativo regionalizador para crianças, adolescentes e famílias,
visando a proteção social e ações de enfrentamento à
pobreza. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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28-PID – Programa de Internação
Domiciliar |
Desospitalizar o paciente para acompanhamento
domiciliar, visando um atendimento mais humanizado. |
Própria / SUS |
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29-Ampliação e reforma das
unidades de saúde |
Ampliar o atendimento básico de saúde à população. |
Própria/União/SUS |
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30-Projeto Casulo |
Humanizar o atendimento à gestante de risco através de apoio
multiprofissional, diminuir a mortalidade materno-infantil e estimular o
aleitamento materno. |
Própria/Estado/ União |
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31-Comitê de Combate a
Mortalidade Materna |
Disponibilizar meios para implantação de medidas de
combate da mortalidade materna. |
Própria |
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32-Programa de Combate às Drogas |
Treinamento de jovens no combate às drogas, alcoolismo,
fumo, prevenção à AIDS/DST. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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33-Centro de Recuperação de
Drogados |
Dar condições de tratamento adequado aos que necessitam. |
Própria/União/ SUS |
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34-Programa de Saúde Mental |
Proporcionar melhores condições de atendimento aos
assistidos. |
Própria/SUS |
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35-Implantação de um Centro de
Zoonose |
Dotar o Município de um local adequado para a retirada
dos animais de rua. |
Própria |
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36-Atenção Básica |
Melhorar o atendimento básico de saúde no
município.
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Própria/Estado/ União |
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37-Assistência Hospitalar e
Ambulatorial |
Melhorar o atendimento hospitalar no município para
atender a demanda reprimida. |
Própria |
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38-Vigilância Epidemiológica |
Melhor controle dos agravos da saúde. |
Própria/União |
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39-Construção do Hospital
Municipal |
Cumprir a Lei Orgânica do Município e oferecer
assistência médica à população, atendimento ao Orçamento Participativo. |
Própria / União/SUS |
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40-Adequação do Programa Saúde
da Família com Equipe Especializada |
Ampliar e melhorar o atendimento das famílias com o PSF. |
Própria / União/SUS |
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41-Ampliação do
atendimento Odontológico |
Melhorar o atendimento odontológico na rede
escolar/saúde. |
Própria/Parceria/SUS |
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42-Laboratório
Municipal |
Conclusão das obras e aquisição de equipamentos para o
seu devido funcionamento. |
Própria/Parceria/ Estado/União |
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43-Implantação do
Laboratório de Análise de Alimentos |
Garantir a qualidade dos alimentos consumidos pelos
munícipes, mediante análise sistemática dos produtos. |
Própria/Parcerias |
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44-Instalação do
Serviço Municipal de Verificação de Óbito |
Cumprir o disposto na Lei Estadual nº 5452/96. |
Própria/Estado |
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45-Aumento de salas de aula para
o Ensino fundamental, infantil, profissionalizante e alfabetização de adultos
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Atender ao processo de municipalização do ensino e
ampliar a rede de educação, objetivando a demanda das crianças, jovens e
adultos. |
Própria/Estado |
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46-Implantação do Programa Bolsa
Escola |
Subsídios financeiros às famílias em situação de
pobreza, proporcionando a inclusão social das mesmas. |
Própria/União |
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47-Manutenção e Revitalização da
Educação Infantil |
Capacitar a criança de |
Própria |
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48-Convênio com
Escolas/Faculdades |
Propiciar aos servidores professores
freqüentar curso superior em atendimento à Lei 9424/96. |
Própria |
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49-Manutenção e Revitalização do
Ensino Fundamental |
Possibilitar o melhor aproveitamento dos alunos na faixa
de sete a quinze anos. |
Própria/Parcerias |
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50-Apoio à Educação de Jovens e Adultos
- EJA |
Possibilitar a alfabetização e a complementação do
estudo de jovens e adultos. |
Própria/Parcerias |
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51-Apoio à Educação Especial |
Possibilitar a integração da pessoa portadora de
deficiência com a sociedade. |
Própria/Parcerias |
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52-Construção do Anel Viário |
Melhorar o fluxo de trânsito da cidade. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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53-Reforma e implantação do sistema
viário e sinalização |
Aperfeiçoamento e manutenção do Sistema da Malha Viária,
favorecendo o fluxo de trânsito e reduzindo o número de acidentes. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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54-Construção de ciclovias |
Dar aos ciclistas melhores condições de locomoção e
segurança. |
Própria/Parcerias/ Financiamento |
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55-Desapropriação e compra de
áreas |
Atender às necessidades da Administração. |
Própria |
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56-Urbanização da área
R.F.F.S. A. |
Dar melhor aproveitamento à área central, instalando
equipamentos urbanos, sociais e culturais. |
Própria / Parcerias/ Financiamento |
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57-Construção de um Terminal
Rodoviário |
Oferecer condições satisfatórias de embarque e
desembarque de passageiros. |
Própria/Parcerias |
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58-Sistema de identificação de
acesso à cidade e orientação |
Dotar o Município de portais nos acessos, colocando à
disposição dos visitantes informações municipais de interesse coletivo, bem
como placas de orientação. |
Própria/Parcerias |
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59-Pavimentação e drenagem de
ruas e avenidas |
Melhorar as condições das vias urbanas, executando obras
através do sistema comunitário. |
Própria/ Financiamento/PCM |
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60-Abertura de Ruas e Avenidas |
Oferecer melhores condições do fluxo viário |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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61-Iluminação Pública |
Viabilização de implantação em áreas inexistentes e
revisão em áreas iluminadas. |
Própria/ Financiamento |
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62-Duplicação da Estrada Velha |
Diminuir os riscos de acidentes e facilitar o fluxo de
veículos. |
Própria / Estado |
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63-Canalização de córregos |
Solucionar os constantes problemas de inundações. |
Própria / Financiamento/Estado/ União |
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64-Construção de piscinões para contenção de enchentes |
Diminuir os problemas de inundações. |
Própria / Financiamento/Estado/ União |
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65-Construção de pontes e
viadutos |
Para facilitar o acesso aos diversos bairros. |
Própria/ Financiamento/Estado/ União |
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66-Contenção do Morro do Cristo,
Bairro Vista Verde |
Diminuir os riscos de acidentes e facilitar o fluxo de
veículos. |
Própria/ Financiamento |
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67-Expansão de Galerias Pluviais |
Solucionar os constantes problemas de inundações
causadas pela chuva. |
Própria/ Financiamento |
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68-Construção de taludes na
divisa do Jardim Portal e Esperança |
Melhorar as condições do local. |
Própria/ Financiamento |
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69-Construção de próprios municipais |
Reduzir gastos com locação de imóveis, com recursos
próprios e através de parcerias. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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70-Reabertura e
Pavimentação da Estrada Rural que liga Jacareí a São José dos Campos |
Melhorar as condições de tráfego e circulação municipal
ligando Jacareí com São José dos Campos através do bairro Pagador Andrade. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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71-Sistema de Gerenciamento
Ambiental |
Execução de projetos, fiscalizações, levantamentos de
dados e avaliações na área de Meio Ambiente. |
Própria |
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72-Manejo adequado de vegetação
de grande porte em áreas urbanas |
Agilização dos serviços atendendo às necessidades. |
Própria |
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73-Programa de coleta seletiva |
Melhor aproveitamento dos resíduos através de ampla
divulgação junto à população. |
Própria/Parcerias |
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74-Educação Ambiental |
Conscientização da população em especial a em idade
escolar quanto a importância do meio ambiente. |
Própria |
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75-Museu do Mundo |
Construir em parceria com o Estado, o Parque Ecológico
"Museu do Mundo", no atual Viveiro Municipal. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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76-Verde & Sombra |
Implantar Programa de Arborização Pública na cidade. |
Própria/Parcerias |
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77-Monitoramento eletrônico |
Implantação de sistema para monitoração eletrônica em
pontos estratégicos do Município. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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78-Mapa da Violência no
Município |
Gestão conjunta União, Estado e iniciativa privada para
implantação de um sistema identificador dos pontos de maior incidência de
violência. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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79-Criação de Bases Operacionais
de Segurança com apoio de ambulâncias |
Proporcionar segurança e socorro médico aos bairros
distantes. |
Própria/Estado/União |
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80-Construção de um novo
cemitério e velório, com serviço funerário municipal |
Proporcionar à população melhores
condições de atendimento. |
Própria/Parcerias |
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81-Estudos para definição e implantanção do novo aterro sanitário |
Suprir o atual aterro na destinação do lixo. |
Própria/Parcerias |
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82-Incubadora de Empresas |
Objetivar a geração de emprego e renda, proporcionando a
inclusão social. |
Própria / Parcerias |
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83-Parcerias com Entidades |
Parcerias com Entidades, tais como: SENAC, SENAT,
SEBRAE, Universidades, e outras, visando desenvolvimento de ações sócio-culturais-desportivos-educacionais
e profissionalizantes, no Município. |
Própria / Parcerias/ Estado/União |
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84-Sala do Investidor |
Fornecer ao empresário um atendimento diferenciado que
agilize os procedimentos para abertura/regularização de empresas. |
Própria/Parcerias |
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85-Mapeamento de áreas |
Criar um cadastro eletrônico através de mapeamento via
satélite e trabalho de campo, que contenha informações (localização, fotos,
dados cadastrais) sobre áreas/galpões disponíveis para empreendimentos. |
Própria/Parcerias |
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86-Pólo Industrial |
Implantação de distritos industriais que atendam às
necessidades de instalação das empresas e contemple o desenvolvimento
sustentável do Município. |
Própria / Parcerias |
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87-Revitalização das
feiras-livres |
Recuperar a credibilidade e eficiência do comércio nas
feiras livres. |
Própria/Parcerias |
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88-Calendário Único de Eventos
(Marketing Turístico) |
Promover a divulgação e orientação das atividades
turísticas do município, detectar público alvo. |
Própria / Parcerias |
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89-Turismo Rural |
Promover a valorização do homem do campo e suas
produções agropecuárias. |
Própria / Parcerias |
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90-Turismo Negócios/Industrial |
Divulgação do nosso pólo industrial desde as novas
tecnologias até o valor histórico das antigas empresas. |
Própria / Parcerias |
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91-Turismo Esportivo/Lazer |
Promover opções esportivas valorizando os espaços
turísticos do município. |
Própria / Parcerias |
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92-Turismo Cultural-Religioso |
Resgate dos valores culturais do Vale do Paraíba. |
Própria / Parcerias |
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93-Ecoturismo |
Promover o turismo sustentável com a preservação do meio
ambiente. |
Própria / Parcerias |
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94-Modernização do Mercado
Municipal |
Revitalização do Mercado Municipal. |
Própria / Parcerias |
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95-Ampliação e regulamentação do
Ponto da Economia |
Atendimento ao consumidor de baixa renda, atendendo
inclusive os bairros mais distantes. |
Própria / Parcerias |
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96-Hortas Comunitárias e
Familiares |
Estimular a implantação de hortas comunitárias
introduzindo conceitos de segurança alimentar e nutricional, educação
ambiental e organização social. |
Própria / Parcerias |
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97-Programa Renascente |
Recuperar e enriquecer com espécies florestais áreas com
nascentes. |
Própria/Parcerias |
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98-Cadastro Rural |
Coleta e sistematização de dados referentes à produção,
propriedades, demografia, comercialização, mão de obra etc. |
Própria / Parcerias |
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99-Redescobrindo o Campo |
Realizar atividades que promovam a auto-estima das
crianças que vivem no meio rural. |
Própria |
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100-Combate à Raiva dos
Herbívoros |
Identificar os principais abrigos dos morcegos
realizando o controle de sua população. |
Própria |
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101-Promover curso, palestras e
subsídios de formação |
Oferecer aos produtores, técnicos e outros
interessados possibilidades de formação nas diferentes áreas
relacionadas com o setor rural. |
Própria/Parcerias |
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102-Plano de Desenvolvimento
Local Sustentável-PDLS |
Implantação de projetos para a área rural do
município. |
Própria / Parcerias |
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103-Divulgação das informações e
serviços prestados pelo Executivo |
Ampliar o acesso de todos os munícipes às informações e
serviços prestados. |
Própria |
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104-Aumento de gastos com
pessoal |
Aprimoramento e agilização dos trabalhos. |
Própria |
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105-Melhoria nas
condições de trabalho |
Proporcionar melhores condições aos servidores,
reduzindo as doenças do trabalho. |
Própria/ Financiamento |
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106-Modernização
da Telecomunicação |
Melhorar as condições de atendimento devido ao aumento
do fluxo de ligações telefônicas. |
Própria/Parcerias |
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107-Renovação e
ampliação da frota |
Melhoria das condições de atendimento das diversas
Secretarias. |
Própria |
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108-Gestão do Transporte
Coletivo |
Estudos e projetos na área de transporte coletivo. |
Própria |
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109-Orçamento
Participativo |
Participação ativa da Comunidade, por seus
representantes, nos programas regionais pré-estabelecidos. |
Própria |
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110-Implantação
da Ouvidoria Municipal |
Criação da figura do Ouvidor, como um canal de
comunicação direta entre o munícipe e a administração. |
Própria |
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111-Implantação
do Plano de Carreira do Servidor |
Valorização e motivação dos servidores. |
Própria/ Financiamento |
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112-Revisão do
Estatuto do Servidor e do Magistério |
Modernização do Estatuto. |
Própria/ Financiamento |
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113-Praça de
Atendimento de Serviços |
Melhorar as condições de atendimento do munícipe e
inter-relação dos poderes constituídos. |
Própria/ Parcerias |
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114-Frente de
Trabalho |
Implantação de equipes de trabalho temporário que atenda
as necessidades da administração e a inclusão social. |
Própria |
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115-Celebração de
parcerias e convênios |
Estabelecer acordos de parceria e concessões com a
exploração do serviço público. |
Própria/Parcerias/ Estado/União / Iniciativa Privada |
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116
- Concessão
de passes para o transporte coletivo urbano aos estudantes carentes da
educação básica, incluindo-se o Ensino Médio |
Atender a Lei Federal nº 9.394/96 que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), permitindo a inclusão social dos
beneficiados |
Própria |
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto
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Programa |
Objetivos |
Fonte de Recursos |
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01- Modernização da Gestão
Fiscal |
Aprimorar a estrutura de arrecadação e controle da
despesa. |
Própria/ Financiamento |
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02-Modernização da Máquina
Administrativa |
Melhorar a capacitação operacional e gerencial do
servidor para melhor atendimento ao munícipe. |
Própria/ Financiamento |
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03-Modernização Operacional |
Viabilizar a coleta rápida de informações do Sistema
Operacional permitindo que o controle e a operação sejam eficazes. |
Própria/ Financiamento |
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04- Educação Ambiental |
Conscientizar e capacitar a população sobre como
prevenir e solucionar problemas ambientais afetos à área do saneamento
básico. |
Própria |
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05-Abastecimento de Água |
Aumentar a disponibilidade de água no sistema, reduzir
custos operacionais com eliminação de desperdícios e aumentar o volume
faturado com a troca e aferição de hidrômetros. |
Própria/ Financiamento |
|
|
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|
06-Produção de Água para
Sistemas Isolados |
Ampliar a produção e melhorar o Sistema de Abastecimento
de Água para atender a demanda devido ao crescimento populacional dos bairros
Pagador Andrade e Parque Meia Lua. |
Própria |
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|
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|
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07- Coleta e Tratamento de
Esgoto |
Coletar e ampliar o Tratamento do Esgoto Sanitário, visando
despoluir o Rio Paraíba do Sul e os córregos da cidade. |
Própria/Parcerias/ Financiamento/ Estado/União |
|
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|
08-Processo de Contingência |
Elaborar procedimentos para eventuais situações
emergenciais. |
Própria |
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09-Ampliação e renovação da
frota |
Melhorar as condições de atendimento ao munícipe com
rápido deslocamento e redução de gastos com manutenção. |
Própria |
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|
10-Construção de Próprios
Municipais |
Reduzir gastos com locação de imóveis. |
Própria |
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|
Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”
|
Programa |
Objetivos |
Fonte de Recursos |
|
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01- Manutenção dos prédios
históricos da Fundação |
Manter a conservação dos prédios. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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02- Dotar o Município de
instalações culturais |
Promover o desenvolvimento cultural e social da
população. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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|
03-Recuperação do prédio da Visetti para instalação do Centro Cultural |
Recuperação e revitalização do conjunto construtivo da Visetti. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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|
04-Recuperação do Galpão do
Pátio dos Trilhos, Igreja dos Remédios e outros prédios do
Município |
Recuperação e revitalização, promovendo a valorização e
preservação do patrimônio cultural e a difusão cultural da comunidade. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
|
|
|
|
|
05-Recuperação do Centro de
Convivência da 3ª Idade |
Impedir infiltração de água, através de
obras de drenagem. |
Própria |
|
|
|
|
|
06-Criação de ambiente adequado
para guarda e consulta de microfilmes e negativos |
Adequar instalação, criando condições favoráveis para
preservação de acervo. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
|
|
|
|
|
07-Resgatando a História |
Melhoria da Biblioteca e do Arquivo Público e
Histórico; tratamento e organização do acervo audiovisual e fotográfico;
informatização e ação educativa do acervo do MAV e conservação e restauração
da documentação do Fórum. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
|
|
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|
08-Oficinas de Cerâmica e Escola |
Propiciar aos jovens de baixa renda a inserção social
por intermédio de oficinas. |
Própria/Parcerias/ |
|
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|
09-Modernização da máquina
administrativa |
Dotar a Fundação de uma estrutura eficaz para melhoria
das atividades culturais. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
|
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|
10-Conferência Municipal de
Cultura |
Oferecer aos munícipes a oportunidade de ampliar seus
conhecimentos. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
|
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|
11- Aquisição de carreta/palco |
Promover shows culturais nos bairros, reduzindo gastos
com locação de palco. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
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|
12-Realização de festividades do
Carnaval |
Resgatar os grandes carnavais jacareienses |
Própria /Parcerias |
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13-Realização de festividades no
aniversário da cidade |
Organizar uma ampla programação de eventos. |
Própria/Parcerias |
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|
14-Realização de festivais e
promoção do Salão de Artes |
Resgatar os grandes festivais da cidade, destacando o
Festival de Música Popular (FEMPO), Festival de Teatro, Jacareí Aberto de Dança
(JADE), Salão de Artes Plásticas de Jacareí (SAJA), organizando eventos de
abrangência nacional inclusive com a premiação de artistas plásticos. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
|
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|
15-Cinema nos Bairros |
Possibilitar a apresentação de espetáculos nos bairros. |
Própria /Parcerias |
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16-Biblioteca Móvel |
Facilitar o acesso dos munícipes à cultura. |
Própria /Parcerias |
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|
17-Criação de espaço para
eventos e desfiles |
Possibilitar acomodação adequada aos munícipes para
prestigiar eventos culturais. |
Própria/Parcerias/ Estado/União |
Fundação Pró-Lar de Jacareí
|
Programa |
Objetivos |
Fonte de Recursos |
|
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|
01-Recuperação de áreas de risco |
Garantir o acesso ao solo urbano e a moradia,
especialmente, a população de baixa renda e/ou em área de risco. |
Própria/Financiamento |
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|
02-Distribuição de cesta básica
de material de construção |
Fornecimento de material de construção para famílias de
baixa renda e/ou em área de risco envolvida no Programa Habitacional de
Interesse Social. |
Própria/Financiamento/ Estado/União |
|
|
|
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|
03-Convênio de transferências de
novas tecnologias de construção |
Facilitar e baratear a moradia através da participação
de instituições de pesquisa e de ensino, firmando convênios, buscando
conhecimento, adquirindo e modernizando equipamentos, sistematizando
experiências para transferir para a população, garantindo os recursos
necessários para a execução de estudos e programas de realidade habitacional
do município e busca de recursos junto a órgãos estaduais, federais e outras
formas alternativas. |
Própria/Financiamento/ Estado/União |
|
|
|
|
|
04-Implantação de lotes
urbanizados |
Lotes urbanizados para construção de moradias, conjuntos
habitacionais, em sistema de mutirão, auto construção
assistida tecnicamente, por empreiteiras e sistemas mistos. |
Própria/Financiamento/ Estado/União |
|
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|
|
|
05-Urbanização habitacional |
Programa de construção, conservação e melhoria
habitacional e recuperação física de áreas urbanas degradadas, ocupadas por
favelas, cortiços, loteamentos clandestinos e irregulares. |
Própria/Financiamento/ Estado/União |
|
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|
06-Implantação do programa de
plantas populares baixas |
Fornecimento de assistência técnica e profissional para
elaboração de projetos populares e regularização de residências para famílias
de baixa renda, garantindo o direito a engenharia e arquitetura aos Programas
de Habitação Popular, fugindo da padronização, através de convênios com
Associações e entidades de classe. |
Própria/Parcerias |
|
|
|
|
|
07-Regularização de loteamentos |
Implantar programas de regularização urbanística e
fundiária em favelas, loteamentos clandestinos e irregulares, como forma de
inclusão social. |
Própria/Parcerias |
|
|
|
|
|
08-Parceria com o Governo
Estadual e Federal |
Viabilização de programas de assentamento habitacional
de interesse social, com órgãos estaduais, federais e outras formas
alternativas. |
Própria/Estado/União |
|
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|
|
09-Parceria com a iniciativa
privada |
Incentivar a iniciativa privada para a construção de
unidades habitacionais para a população de baixa renda, bem como a preparação
de lotes urbanizados. |
Própria/Parcerias |
|
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|
10-Apoio administrativo |
Contratação de pessoal especializado. |
Própria |
|
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|
11-Assessoria,
consultoria e projetos |
Contratação de assessoria, consultoria e projetos. |
Própria/Parcerias |
Instituto de Previdência do
Município de Jacareí
|
Programa |
Objetivos |
Fonte de Recursos |
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01-Reforma e ampliação das
instalações da sede do IPMJ |
Melhoria nas condições de trabalho para os servidores. |
Própria |
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02-Ampliação do quadro de
servidores do IPMJ |
Realizar concurso e dar posse aos demais servidores constantes
do quadro aprovado pela Lei n.º 3.686/95. |
Própria |
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03-Aquisição de equipamentos e
sistemas de informática |
Modernizar os equipamentos já existentes e dotar os
setores de agilização, aplicando softwares necessários. |
Própria |
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04-Aquisição de equipamentos e
material permanente |
Dotar o IPMJ de móveis e equipamentos necessários para
melhorar as condições de trabalho. |
Própria |
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05-Aquisição de livros técnicos |
Dotar o IPMJ de material para atualização dos
servidores. |
Própria |
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06-Aquisição de imóveis |
Prover recursos para sua manutenção ou possível mudança
de sua sede social. |
Própria |
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07-Aquisição de veículos |
Troca e aquisição de veículos para proporcionar aos
funcionários do Instituto meios de locomoção junto à PMJ, cursos, viagens e
serviços internos. |
Própria |
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08-Assunção dos encargos
legais pelo IPMJ |
Assumir os encargos sociais previstos em lei. |
Própria |
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09- Elaboração de Cálculo
Atuarial |
Conhecer a realidade econômica/financeira. |
Própria |
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10- Avaliação e redução do
déficit técnico |
Adequação da alíquota necessária para reduzir o déficit. |
Própria |