LEI Nº. 4498, DE 26 DE SETEMBRO DE 2001.
Declara de utilidade pública a entidade de assistência social
"BATUÍRA - PROJETO RENASCER".
O SENHOR MARCO AURÉLIO DE
SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública a entidade de assistência social
"BATUÍRA - PROJETO RENASCER", sociedade civil de assistência
social, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, registrada no Cartório de
Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí-SP
em 1º de outubro de 1997 sob o n° 028139, com sede nesta cidade na Av. Roberto
Lopes Leal, 1.370 - Jardim Santa Maria;
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí,
26 de setembro de 2001.
MARCO
AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: VEREADOR (1º SECRETÁRIO) DIDI EDSON GUEDES.
Publicado em: 28/09/2001, no Boletim Oficial.