Lei nº. 4467, de 04 de julho de 2001.

Declara de utilidade pública a ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – S.O.S. COMUNIDADE - JACAREÍ. 

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – S.O.S. COMUNIDADE-JACAREÍ, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí-SP sob o nº 28.484, com sede nesta cidade na Rua Francisco Theodoro nº 475, Centro.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 04 de julho de 2001.

MARIA CRISTINA DE PAULA MACHADO

Prefeito Municipal

(EM EXERCÍCIO)

AUTOR: VEREADOR MAURÍCIO HAKA.

Publicado em: 06/07/2001, no Boletim Municipal.