LEI Nº. 4311, DE 04 DE MAIO DE 2000.

Declara de utilidade pública a Associação Humanitária “Oficina da Espiritualidade Jesus”. 

O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA “OFICINA DA ESPIRITUALIDADE JESUS”, entidade sem fins lucrativos, de caráter beneficente, de assistência às famílias carentes de Jacareí, fundada em 15 de agosto de 1993 e registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí-SP sob o n° 18.576, em 02 de fevereiro de 1994, com sede na Rua Renato Egídio de Oliveira Carvalho n° 18, Parque Califórnia, em Jacareí.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 04 de maio de 2000.

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR (VICE-PRESIDENTE) MARCO AURÉLIO DE SOUZA.

Publicado em: 12/05/2000, no Boletim Municipal.