LEI Nº. 4295, DE 31 DE MARÇO DE 2000.

Declara de utilidade pública a Associação de Combate ao Câncer de Jacareí. 

O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE JACAREÍ, sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, com sede na cidade de Jacareí à Rua Ernesto Duarte n° 70 – Parque Califórnia, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí, Estado de São Paulo, em 09 de dezembro de 1998, sob o número 0318.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 31 de março de 2000.

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR (1º SECRETÁRIO) MARINO FARIA.

Publicado em: 07/04/2000, no Boletim Municipal.