LEI Nº. 4.251, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999.

  

Dispõe sobre denominação de via pública: Rua Martinho Macedo.

 

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º  Fica denominada RUA MARTINHO MACEDO, a atual rua “16” (dezesseis), localizada no Jardim Maria Amélia e identificada pelo código 03750.

Art. 2º  Da placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:

 

“RUA VEREADOR MARTINHO MACEDO”.

 

Art. 3º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 12 de Novembro de 1999.

 

BENEDICTO SERGIO LENCIONI

PREFEITO MUNICIPAL

 

AUTOR: VEREADOR (2º SECRETÁRIO) EGIDIO ANTONIO COIMBRA

 

Publicada em: 19/11/1999 no Boletim Oficial Municipal.