LEI Nº. 4.238, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.

Declara de Utilidade Pública a ENTIDADE ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO  DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ENTIDADE ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade à rua Padre Eugênio, 91, Jardim Jacinto; registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí-SP, sob o número 27616, em 12 de agosto de 1.997.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

Câmara Municipal de Jacareí, 18 de outubro de 1999.

BENEDICTO SERGIO LENCIONI

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR PEDRO MOTTA.

Publicada em: 22/10/1999 no Boletim Oficial Municipal.