Revogada pela Lei nº. 4600/2000
LEI Nº. 4.210, DE 11
DE JUNHO DE 1999.
Dispõe
sobre denominação de via pública.
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada como RUA DIREITOS HUMANOS
a atual Rua 5 (cinco), localizada no loteamento Terras de São João,
identificada pelo código nº. 15.475.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei
correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 11 de junho de 1999.
BENEDICTO SERGIO LENCIONI
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO
SERGIO LENCIONI.
Publicada em: 18/06/1999 no Boletim Oficial Municipal.