LEI Nº. 4198, DE 6 DE MAIO DE 1999.
Dispõe sobre denominação da Biblioteca e do Espaço Cultural “JOÃO
BAPTISTA DENNIS NETO – JOBANITO”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam
denominados como “JOÃO BAPTISTA DENNIS NETO – JOBANITO”, a Biblioteca e o
Espaço Cultural situados à Rua da Imprensa, nº. 424, no Distrito do Parque Meia
Lua.
Art. 2º As despesas
com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara
Municipal de Jacareí, 6 de maio de 1999.
BENEDICTO
SERGIO LENCIONI
PREFEITO
MUNICIPAL
AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO SERGIO LENCIONI.
AUTORES DAS EMENDAS: VEREADORES JOSÉ CARLOS DIOGO E JOSÉ ANTERO.
Publicada em: 14/05/1999 no
Boletim Oficial Municipal.