LEI N° 3970, de 18 de junho de 1.997.
Dispõe sobre denominação de via pública: Rua Pedro de Siqueira Martins
(Pedro Batista).
O DR. BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI,
PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica denominada RUA PEDRO DE SIQUEIRA MARTINS
a atual rua “6”
(seis), localizada no Jardim Maria Amélia II e identificada pelo código 13.660.
Art. 2° Da placa denominativa da citada via, deverão
constar os seguintes dizeres:
RUA PEDRO DE SIQUEIRA
MARTINS (PEDRO BATISTA).
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 18 de junho de 1.997.
BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI
Prefeito Municipal
Publicado
em: 28/06/1997, no Diário de Jacareí.