LEI N° 3970, de 18 de junho de 1.997.

Dispõe sobre denominação de via pública: Rua Pedro de Siqueira Martins (Pedro Batista).

O DR. BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica denominada RUA PEDRO DE SIQUEIRA MARTINS a atual rua “6” (seis), localizada no Jardim Maria Amélia II e identificada pelo código 13.660.

Art. 2° Da placa denominativa da citada via, deverão constar os seguintes dizeres:

RUA PEDRO DE SIQUEIRA MARTINS (PEDRO BATISTA).

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 18 de junho de 1.997.

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

Prefeito Municipal

Publicado em: 28/06/1997, no Diário de Jacareí.