LEI nº 3913, de 05 de dezembro de 1996
Dispõe sobre denominação de via pública.
O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada ESTRADA MUNICIPAL MARIA JOSÉ
DA SILVA CALDAS, a JCR – 300, localizada a 3.500m (três mil e quinhentos
metros) da Rodovia D. Pedro, no Bairro Parateí, com início
na Estrada do Barão – JCR 093.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 05 de dezembro de 1.996.
THELMO DE ALMEIDA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado
em: 10/12/1996, no Diário de Jacareí.