LEI nº 3875, de 09 de outubro de 1.996

Dispõe sobre denominação de via pública: Rua João Eugênio de Souza.

O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFETO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada RUA EUGÊNIO DE SOUZA, as atuais ruas “25 “(Vinte e Cinco). “33” (Trinta e três), “35” (Trinta e Cinco) e “36” (Trinta e Seis), identificadas pelos códigos nºs: 15.517, 15.533, 15.537 e 15.539 respectivamente, localizadas no Loteamento Jardim Terras de São João, em Jacareí.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 09 de outubro de 1.996.

THELMO DE ALMEIDA CRUZ

Prefeito Municipal

Publicado em: 16/10/1996, no Diário de Jacareí.