Ver Lei nº 3.899, de 22.11.96

vetada.

LEI nº 3873./1996

Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90 passando trecho da Rua Aureliano Ribeiro Moreira, Vila Formosa, de N2 para N3.

O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o nível de uso de trecho da RUA AURELIANO RIBEIRO MOREIRA, localizada na Vila Formosa, compreendido entre a Praça Antonio Piovesan até a esquina com a Rua Florisbela, passando de nível 2 (N2) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa “A” que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 20 de dezembro de 1.990.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 22 de novembro de 1.996.

THELMO DE ALMEIDA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR LUIZ ALBERTO ALBINO

Publicada no diário nº. xxx de xx/xx/xxxx.