VETADA
LEI N° 3849/1996
Dispõe sobre alteração de nível de
trecho da Rua Rosalina de Siqueira, de N1 para N2,
Centro
O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica alterado o nível de uso de trecho da RUA
ROSALINA DE SIQUEIRA, Centro de Jacareí, compreendido entre as ruas Francisco
Theodoro e 8 de Março, passando de nível 1 (N1) para nível 2 (N2),alterando=se adequadamente o Mapa “A, que faz parte
integrante da lei Municipal n° 2.874, de 20 de dezembro de 1.990.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí, __
de _____ de 1.996.
THELMO DE ALMEIDA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR:
VEREADOR JAMIL MOHAMED AHMED