LEI N.º 3821, DE 25 de junho de 1996.

Dispõe sobre denominação de via pública: Rua Hélio d’Ávila.

O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada RUA HÉLIO d'ÁVILA as atuais ruas "37" (Trinta e Sete), "38" (Trinta e Oito) e "39" (Trinta e Nove), identificadas pelos códigos n°s: 15.541, 15.543 e 15.545 respectivamente, localizadas no Loteamento Jardim Terras de São João, em Jacareí.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 25 de junho de 1996.

THELMO DE ALMEIDA CRUZ

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR DIONÍSIO OTTOBONI.

Publicado em: 28/06/1996, no Diário Oficial.