Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a SOBEJA - SOCIEDADE BENEFICENTE JACAREIENSE, entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, com sede nesta cidade à rua Maria Osória Nogueira n° 1.101, Cidade Salvador, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas - Jacareí-SP, em microfilme, sob o n° 15.089, de 05 de julho de 1.991.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publicado em: 29/06/1996, no Diário Oficial.