Art. 1º Fica
denominada Praça Hélio Navarro da Cruz, a praça localizada entre as Avenidas
Santa Maria, Bruno Decária e a Rua J. B. Duarte, identificada pelo código nº
44114-53-12-0001.
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.